Ação de indenização. Incidente envolvendo cachorro.

Responsabilidade subsidiária. Contrato de franquia.

Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial.

ISRC, quem poderá emitir?

Com esse crescimento da música especialmente no mercado fonográfico digital o ISRC cada vez mais vem assumindo importância.

Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades

A Decisão é da 2ª turma.

Tribunal de Justiça manda youtuber indenizar empresas em R$ 25 mil por ensinar a piratear TV

A decisão foi unânime.

Policiais não têm direito a acesso gratuito a bares e restaurantes fora do exercício da função

Recomendação foi enviada ao Sindibares para esclarecer a questão; sindicato tem 30 dias para informar as providências adotadas

AGU consegue interdição de barcos

O proprietário deverá regularizar as três embarcações de sua posse, que transportavam cargas e passageiros no Amapá sem autorização da Antaq

Começa o julgamento dos acusados de matar o ganhador da Mega-Sena

No momento do crime, segundo o testemunho, havia cerca de dez pessoas no bar e Renne estava sem segurança

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Venda de combustível adulterado gera indenização

Cuidados que devem ser observados ao levar um pet para viajar de avião

Beatriz Tavares Martins, especialista em Direito do Consumidor, relata os principais pontos de atenção a serem observados ao transportar um animal em aeronaves.

Tribunal mantém condenação de blogueiro por calúnia contra servidor público

Blogueiro teve recurso negado pela 8ª Turma do TRF-4, que manteve condenação por calúnia contra servidor.

Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados

O acidente aconteceu na reforma de uma agência do Bradesco em Fortaleza (CE).

Homem é condenado a quatro anos de reclusão por falsificar bebidas alcoólicas

Foram encontrados rótulos, garrafas e líquido falso.

Consumidor receberá R$ 15 mil por ter carro envolvido em crime após a venda

A decisão foi unânime

Mensaleiro preso na operação Lava Jato deixa a cadeia

Prisão temporária de Enivaldo Quadrado, condenado por lavagem de dinheiro no processo do mensalão, venceu nesta quarta-feira

Ação possessória. Interdito proibitório. Passagem forçada. Servidão de passagem.

Distinções e semelhanças. Não caracterização no caso. Servidão não se presume e deve ser interpretada restritivamente.

Agricultor cuja plantação foi danificada por porcos pertencentes a seu vizinho deve ser indenizado por danos materiais e moral

O réu deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 16 mil reais o proprietário da plantação em razão dos prejuízos causados pela invasão dos porcos